Termos de uso
Última atualização: 08/10/2024
Estes Termos e Condições de Uso e Serviços (“Termos de Uso”), juntamente com a Política de Privacidade, descrevem os termos e condições aplicáveis aos serviços prestados pela AdaInvest por meio da Plataforma digital (conforme abaixo definido).
POR FAVOR, LEIA COM ATENÇÃO ESTES TERMOS DE USO. Eles abrangem informações relevantes sobre os serviços prestados pela AdaInvest por meio da Plataforma digital, tais como (i) detalhamento dos serviços prestados pela AdaInvest; (ii) detalhamento sobre a proteção de Dados Pessoais (conforme abaixo definido) e (iii) todas as demais informações necessárias concernentes a AdaInvest, à Plataforma digital e ao Usuário (conforme abaixo definido).
Ao marcar a opção referente à concordância e aceitação destes Termos de Uso você está anuindo com todas as suas condições e com a Política de Privacidade. Caso não esteja de acordo, não será possível utilizar a Plataforma digital, pois a sua utilização precede a aceitação integral a estes Termos de Uso, assim como a Política de Privacidade.
Definições
“Cadastro” – significa o Cadastro do Usuário feito no site para ter acesso aos conteúdos da carteira.
“Chat/Ada AI” – significa o chat que se encontra na Plataforma digital para atendimento ao público.
“Código de Defesa do Consumidor” – significa a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, conforme alterada.
“Conta de Usuário” – significa a conta de Usuário criada após a realização do Cadastro.
“conteúdo da carteira” – tem o significado que lhe é atribuído no item I.
“conteúdos financeiros" – tem o significado que lhe é atribuído no item I.
“conteúdo AdaInvest” – significa o conteúdo da carteira em conjunto com o conteúdo financeiro e com todo e qualquer outro conteúdo disponibilizado pela AdaInvest em sua Plataforma digital.
“Dados Pessoais” – significa toda informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, nos termos da LGPD, originados ou coletados pelas partes e transferidas para a outra parte para fins dos serviços da AdaInvest previstos nestes Termos de Uso; ou aqueles coletados, gerados, ou de qualquer maneira tratados pela parte, por conta e em benefício da outra parte com relação aos Termos de Uso.
“Direito de Propriedade Intelectual” – tem o significado que lhe é atribuído no item VIII.
“Leis Aplicáveis” - significa a LGPD e todas as leis, estatutos, normas e regulamentos promulgados por autoridade governamental e jurisprudência durante a vigência dos serviços da AdaInvest tratados nestes Termos de Uso, na medida em que se apliquem às partes nos termos deste instrumento.
“Lei nº 9.609” – significa a Lei nº 9.609, de 19 de fevereiro de 1998, conforme alterada.
“Lei nº 9.610” – significa a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, conforme alterada.
“LGPD” – significa a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, conforme alterada.
“Melhores Práticas do Mercado” - significa normas, práticas, métodos e procedimentos conformes com as Leis Aplicáveis e o grau de capacidade e zelo, diligência, prudência e precaução que seria razoável e comumente esperado de operador qualificado e experiente participante de atividade semelhante em circunstâncias semelhantes
“Plano” – significa cada um dos Planos de assinatura de serviços pagos oferecidos na Plataforma digital disponibilizada pela AdaInvest.
“Plataforma” – significa o site, bem como os seus diversos ambientes digitais que o Usuário terá acesso após o Cadastro ou contratação de um Plano.
“Política de Privacidade” – significa a política de privacidade da AdaInvest prevista em seu site.
“Termos de Uso” – significa estes Termos e Condições de Uso e Serviços.
“Usuário” – significa toda pessoa física ou jurídica que acessa a Plataforma.
Informações Preliminares
ESTE É UM CONTRATO FIRMADO ENTRE VOCÊ (de agora em diante denominado USUÁRIO) E a ADAINVEST. ESTE TERMO DE USO REGE O USO DA PLATAFORMA. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM ESTES TERMOS DE USO, OU PARTE DELES, VOCÊ NÃO PODERÁ UTILIZAR A PLATAFORMA.
VOCÊ RECONHECE QUE ANALISOU E ACEITOU OS TERMOS DE USO. LEIA-OS ATENTAMENTE POIS O USO DA PLATAFORMA SIGNIFICA QUE VOCÊ ACEITOU TODAS AS DISPOSIÇÕES DESTES TERMOS DE USO E CONCORDA EM CUMPRI-LOS.
Para todos os fins de direito, a AdaInvest informa que o tratamento de todos os Dados Pessoais coletados pela AdaInvest é feito de acordo com as diretrizes e princípios da LGPD. Para mais informações, acesse a nossa Política de Privacidade.
I – O que é a AdaInvest?
A AdaInvest é uma empresa dedicada ao desenvolvimento de uma Plataforma inovadora, com uma abordagem educacional para gestão financeira e de investimento. Nossa missão é auxiliar nossos USUÁRIOS na gestão financeira e de investimento, consolidando informações pessoais e do mercado financeiro.
É importante ressaltar que os conteúdos e produtos não caracterizam oferta ou recomendação de ativos ou estratégias de investimento. Nosso principal objetivo é fornecer e facilitar a gestão financeira e de investimento dos nossos USUÁRIOS. Através dos nossos serviços pagos e gratuitos.
II – Conteúdos Financeiros
Na Plataforma, sem necessidade de realização de Cadastro, o USUÁRIO terá acesso aos conteúdos financeiros, entre os quais são contempladas, por exemplo, em relação a tesouro direto, empresas de capital aberto e a fundos de investimento, conforme o caso, informações e/ou dados sobre cotação de mercado, indicadores financeiros e comunicados públicos aos acionistas e quotistas.
Os conteúdos financeiros disponibilizados ao USUÁRIO são obtidos a partir de relatórios públicos das empresas listadas, instituições oficiais de registro, controle e fiscalização dos valores mobiliários, periódicos e outras fontes confiáveis e comuns aos operadores do mercado de capitais. A AdaInvest não se responsabiliza pela veracidade, exatidão ou integralidade de quaisquer destas informações que serão utilizadas para elaboração do conteúdo financeiro.
A AdaInvest não se obriga e não se responsabiliza pela acurácia dos conteúdos financeiros, de modo que os conteúdos financeiros poderão conter erros, omissões e inexatidão de informação.
III – Conteúdos da Carteira
A partir da realização do Cadastro, o USUÁRIO poderá ter acesso aos conteúdos da carteira. Nessa medida, o USUÁRIO terá acesso, com base nas informações por ele fornecidas, a conteúdos consolidados de sua carteira de investimento, o que inclui, por exemplo, diferentes formas de visualização (e.g. gráficos e textos) dos seus investimentos, da rentabilidade de sua carteira e do preço-médio de seus ativos. Em resumo, é disponibilizado, por meio da Plataforma, formas de o USUÁRIO melhor visualizar suas carteiras de investimentos, bem como seu desempenho. Além da opção de gestão de investimento, a AdaInvest também disponibiliza módulos de gestão de despesas, receita e a Ada AI (Uma IA desenvolvida para auxiliar os nossos Usuários durante a sua jornada).
Ressaltamos que todas as inserções de dados são realizadas manualmente e que a AdaInvest não se obriga e não se responsabiliza pela acurácia dos conteúdos da carteira, de modo que os conteúdos da carteira, gestão de despesas e receitas poderão conter erros, omissões e inexatidão de informação.
Todos os Dados Pessoais referentes aos conteúdos da carteira serão protegidos pela AdaInvest nos termos da LGPD.
IV – Cadastro na Plataforma
O Cadastro será feito pelo USUÁRIO no site, com o correto preenchimento dos dados solicitados, bem como a escolha de uma senha que será utilizada para o login na Plataforma. Para facilitar, o USUÁRIO poderá, a seu exclusivo critério, utilizar o mesmo Cadastro de sua conta nos serviços Gmail, com o que, caso assim o faça, desde já, concorda com o compartilhamento de conta para fins de acesso.
Ao realizar o Cadastro, a AdaInvest concede uma licença temporária, não-exclusiva e intransferível ao USUÁRIO para acessar as funcionalidades da Plataforma relacionadas aos determinados conteúdos da carteira, sem prejuízo de eventual necessidade de contratação de Plano.
Para assegurar os serviços prestados no âmbito dos conteúdos da carteira, a AdaInvest se reserva o direito de utilizar a dupla camada extra de segurança, na qual o USUÁRIO será solicitado a digitar um código enviado para poder continuar o acesso ao conteúdo, após determinado período de uso. Assim, o nível de segurança aumenta e é dada maior confiabilidade à operação que vinha sendo realizada no âmbito da Plataforma.
O Cadastro é individual, pessoal e intransferível, assim como seu login e senha, que deverão ser guardados em local seguro.
Ao realizar o Cadastro, você expressamente concorda em receber comunicações por meio de sua conta de USUÁRIO ou por outros meios, inclusive por e-mail, para o qual a AdaInvest poderá enviar ofertas ou qualquer outra atividade que considere pertinentes ao USUÁRIO.
São fornecidas informações pelo USUÁRIO no âmbito do Cadastro, tais como (i) nome completo, (ii) endereço de e-mail.
Todos os Dados Pessoais referentes ao Cadastro serão protegidos pela AdaInvest nos termos da LGPD.
V – Planos AdaInvest
Os conteúdos da AdaInvest poderão ser gratuitos (disponibilizados ao público no geral, mediante Cadastro ou não) e pagos (cujo acesso é permitido mediante contratação de Plano), conforme ofertas de serviços anunciadas no site, que indicarão as condições gerais de acesso, além do preço e forma de pagamento.
Em caso de opção por conteúdos da AdaInvest pagos, os USUÁRIOS poderão selecionar uma ou mais opções de Planos disponíveis para a contratação de conteúdos da AdaInvest. Antes de contratar o Plano selecionado, a AdaInvest sugere que o USUÁRIO avalie qual Plano mais se adequa às suas necessidades. O site conterá, resumidamente, as condições gerais de cada um dos Planos, que terão conteúdos, valores e prazos diferentes.
Selecionado o Plano pago desejado, o USUÁRIO será direcionado à finalização do pagamento, conforme opções de pagamento fornecidas no ato da finalização da compra.
O acesso as soluções da AdaInvest contratados será sempre mediante fornecimento do login e senha, após comprovação de pagamento. Para obtenção da nota fiscal, o USUÁRIO deve contatar a AdaInvest por meio do e-mail contato@adainvest.com.br e solicitar sua emissão. As devidas notas fiscais serão enviadas ao e-mail cadastrado do USUÁRIO.
VI – Renovação e Cancelamento
Renovação Automática
Para conveniência de nossos USUÁRIOS, todos os Planos poderão ser renovados de forma automática, mesmo após o término do período vigente.
A AdaInvest enviará comunicação por e-mail ao USUÁRIO, para informar sobre a data de encerramento dos Planos contratados e sua renovação por igual período.
Caso o USUÁRIO não tenha interesse na renovação, bastará entrar em contato nos demais canais de atendimento disponibilizados para realizar o cancelamento do Plano.
Na renovação automática o valor a ser pago na renovação será de acordo com o preço de vigência do Plano escolhido na primeira compra.
Caso haja mais de uma forma de pagamento cadastrada para pagamento do Plano, e visando a assegurar o acesso contínuo do USUÁRIO à Plataforma, a AdaInvest poderá efetuar a cobrança da renovação automática em qualquer um dos meios de pagamento cadastrados.
Caso o cartão de crédito cadastrado pelo USUÁRIO como único meio para pagamento seja recusado, a AdaInvest reserva para si o direito de cancelar a contratação do Plano.
Cancelamento pela AdaInvest
Com o objetivo de resguardar a Plataforma, bem como a segurança de todos os demais USUÁRIOS, a AdaInvest reserva-se ao direito de providenciar, de forma imediata, a seu exclusivo critério e sem qualquer tipo de reembolso, o cancelamento do Plano contratado pelo USUÁRIO que tenha violado os Termos de Uso e/ou a Política de Privacidade, interrompendo assim o acesso do USUÁRIO infrator à Plataforma, bem como o acesso a qualquer outro tipo de conteúdo, sem prejuízo ainda de serem todas adotadas todas as medidas judiciais necessárias, e que sejam compatíveis com a infração cometida.
Ainda com o objetivo de resguardar o bom uso da Plataforma e segurança dos demais USUÁRIOS, a AdaInvest se reserva no direito de excluir imediatamente o Cadastro e de cancelar o Plano contratado pelo USUÁRIO que prestar informações falsas em seu perfil de Cadastro, não sendo devido o reembolso de valores já pagos.
O USUÁRIO poderá retificar os dados incorretos de seu Cadastro, após ser notificado pela AdaInvest, no prazo de 05 (cinco) dias corridos para, com isso, evitar o cancelamento imediato de seu Plano.
Cancelamento pelo Usuário
A qualquer momento o USUÁRIO poderá solicitar a verificação de um possível cancelamento de seu Cadastro e de seu Plano.
Para isso, deverá enviar um e-mail com a solicitação para contato@adainvest.com.br ou acionar pelos canais de atendimento descritos na Plataforma. Nossa equipe seguirá com a tratativa da solicitação de cancelamento, nos termos abaixo indicados.
Para cancelamentos realizados em até 7 (sete) dias corridos da aquisição, renovação ou alteração do Plano, a AdaInvest reembolsará integralmente o valor pago pelo USUÁRIO, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.
Com o objetivo de evitar fraudes e abuso no exercício de direitos, o USUÁRIO não poderá efetuar a contratação, e cancelamento, sucessivos de Planos da AdaInvest, sendo está limitada a apenas 2 (dois) cancelamentos durante o período experimental durante o período de 12 (doze meses).
Caso o USUÁRIO efetue mais de duas contratações e cancelamentos sucessivos em um período de 12 (doze meses), será verificado o abuso quanto ao exercício no direito do cancelamento durante o período experimental, razão pela qual a AdaInvest providenciará o cancelamento, mas não efetuará o reembolso de valores já pagos pelo Usuário.
Privilegiando a transparência, a AdaInvest destaca que adotará essas prerrogativas como meio de coibir o uso inadvertido de sua Plataforma ou de seu aplicativo, e reforça que possui um canal específico de atendimento ao USUÁRIO, cujo enfoque é informar e eventualmente destacar as características de seus Planos, privilegiando uma contratação adequada à desejada pelo USUÁRIO.
Após o período experimental de 7 (sete) dias corridos, será dado início ao período de fidelidade, que se encerrará com o fim do prazo do Plano contratado ou o cancelamento por parte do USUÁRIO a qualquer momento.
Durante o período de fidelidade, o USUÁRIO poderá solicitar, a qualquer tempo, o cancelamento do Plano contratado, que resultará no cancelamento da renovação automática do mesmo, porém o valor pago não será reembolsado caso o mesmo tenha se dado ao final do período experimental, de 7 dias corridos após a compra.
O cancelamento da renovação automática poderá ser solicitado a qualquer momento, entretanto, o valor do Plano vigente após período experimental não será reembolsado.
No advento do cancelamento de um Plano mensal, caso este tenha sido realizado após o sétimo dia da data de contratação inicial do Plano, será cobrado o valor integral do mês e o USUÁRIO terá acesso à Plataforma ainda durante 30 dias desde o dia da contratação.
Eventuais reembolsos de valores pagos pelos USUÁRIOS serão feitos o quanto antes pela AdaInvest, observada a forma de pagamento selecionada pelo USUÁRIO para aquisição do Plano, bem como os prazos e condições estabelecidos pelas instituições financeiras e operadoras de cartão de crédito, de acordo com suas próprias políticas.
Em geral, o estorno acontecerá em um prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos. Para facilitar a efetivação do reembolso, a AdaInvest poderá solicitar dados adicionais do USUÁRIO, como dados bancários.
VII – Declarações do Usuário
Mediante utilização da Plataforma e/ou do aplicativo, o USUÁRIO declara e garante a AdaInvest que:
i. está ciente e de acordo com a forma de cálculo e pagamento de remuneração da AdaInvest, no caso da contratação de Plano;
ii. está ciente de que é de sua exclusiva responsabilidade: A. a devida contabilização dos investimentos, e B. a inclusão das informações referentes aos investimentos em suas declarações anuais de imposto de renda;
iii. está ciente de que a AdaInvest não se responsabiliza por decorrências negativas do USUÁRIO em razão da utilização dos conteúdos AdaInvest;
iv. está ciente com as isenções de responsabilidade da AdaInvest previstas nestes Termos de Uso;
v. está ciente de que a AdaInvest não obriga e não se responsabiliza pela acurácia dos conteúdos e dados disponibilizados na Plataforma, de modo que os conteúdos na Plataforma poderão contar com inexatidões, omissões, erros e faltas de atualização;
vi. possui plena capacidade civil;
vii. está ciente e de acordo que os conteúdos AdaInvest não promovem qualquer garantia de sucesso financeiro ao USUÁRIO, inclusive no âmbito de seus investimentos;
viii. está ciente e de acordo que as informações dos conteúdos AdaInvest não devem servir como único embasamento para decisões de investimento do USUÁRIO e não refletem qualquer forma de recomendação de investimento;
ix. está ciente que o tratamento de todos os Dados Pessoais (conforme definido nestes Termos e Condições de Uso) coletados pela AdaInvest é feito de acordo com as diretrizes e princípios da LGPD;
x. está ciente e de acordo em receber comunicações da AdaInvest, pelos meios de comunicação fornecidos pelo USUÁRIO a AdaInvest no âmbito da utilização dos serviços da AdaInvest, referentes a ofertas de outros serviços e de produtos que a AdaInvest considere pertinentes ao USUÁRIO;
xi. está ciente e de acordo com os termos de uso da B3 S.A. – Brasil, Bolsa e Balcão, qual seja www.b3.com.br/pt_br/termos-e-condicoes-de-uso/; e
xii. está e de acordo que a Plataforma deverá ser utilizada apenas pelo USUÁRIO, de modo que a venda, transferência, modificação, engenharia reversa ou distribuição bem como a cópia de textos, imagens ou quaisquer partes neles contido é expressamente proibida, sendo responsabilizado o USUÁRIO infrator penal e civilmente, inclusive mediante o pagamento de indenização por perdas e danos e demais obrigações legais decorrentes da violação do presente contrato.
VIII – Obrigações do Usuário
Ao acessar a Plataforma e/ou o aplicativo da AdaInvest, cada USUÁRIO compromete-se a:
i. fornecer a AdaInvest as informações solicitadas para o bom andamento da prestação dos serviços;
ii. não criar ou utilizar mais do que 1 (um) perfil para utilizar a Plataforma, sendo vedada a criação de diversos perfis por um mesmo USUÁRIO para o acesso aos conteúdos AdaInvest;
iii. não utilizar identificação de um terceiro ou permitir que terceiros utilizem sua identificação para acessar a Plataforma, nem violar qualquer restrição de acesso ou de disponibilidade dos conteúdos AdaInvest;
iv. respeitar todos os conteúdos AdaInvest, incluindo, mas não se limitando em matéria de direito da propriedade intelectual e direitos autorais;
v. não disfarçar ou ocultar o número de IP (internet protocol) que identifica sua conexão à internet para fins de acesso à Plataforma;
vi. não interferir, de qualquer forma, inclusive por meio de outros programas de computador, no funcionamento da Plataforma e de qualquer outro sistema ou interface da AdaInvest disponibilizada no âmbito da Plataforma;
vii. não burlar qualquer tecnologia usada pela AdaInvest ou por qualquer terceiro para proteger os conteúdos AdaInvest;
viii. não modificar, ampliar, decompilar, reduzir, e/ou adaptar os conteúdos AdaInvest;
ix. não copiar, não criar banco de dados, não reproduzir ou adaptar quaisquer informações a que tiver acesso e que sejam de propriedade da, ou pertencentes a, AdaInvest, inclusive se referentes aos conteúdos AdaInvest, exceto nos estritos limites do que lhe for expressamente autorizado pela AdaInvest;
x. não alterar ou copiar, bem como não desenvolver, criar ou patrocinar quaisquer programas que possam alterar ou copiar os conteúdos AdaInvest;
xi. não interferir na arquitetura da Plataforma e/ou de qualquer sistema ou interface da AdaInvest;
xii. não disseminar vírus ou código de computador malicioso, arquivos ou programas desenvolvidos para coletar dados não autorizados da Plataforma e/ou qualquer outro sistema ou interface da AdaInvest, bem como não interromper, destruir ou limitar a funcionalidade da Plataforma e/ou qualquer outro sistema ou interface da AdaInvest;
xiii. não remover ou alterar qualquer direito autoral, marca comercial ou outros avisos de propriedade intelectual contidos e/ou distribuídos nas publicações da AdaInvest;
xiv. não violar qualquer legislação nacional ou internacional que seja integrada ao ordenamento jurídico brasileiro, ou ainda, que, por qualquer razão legal, deva ser no Brasil aplicada;
xv. não praticar atos contrários à moral e aos bons costumes;
xvi. não praticar quaisquer atos que direta ou indiretamente, no todo ou em parte, possam causar prejuízo a AdaInvest, a outros clientes da AdaInvest ou a qualquer terceiro;
xvii. não utilizar os serviços prestados pela AdaInvest no âmbito da Plataforma de má-fé, sempre respeitando o propósito do serviço contratado;
xviii. respeitar a Política de Privacidade, a qual está disponibilizada em seu site; e
xix. se encarregar dos tributos ou contribuições fiscais ou parafiscais, independente de sua natureza, que recaiam ou venham a recair sobre os investimentos que integram a carteira do USUÁRIO, isentando a AdaInvest de qualquer responsabilidade sobre este tema.
IX – Obrigações da AdaInvest
A AdaInvest, por sua vez, tem as seguintes obrigações, sem prejuízo de outras previstas nestes Termos e Condições de Uso:
i. exercer suas atividades com boa fé, transparência, diligência e lealdade em relação ao Usuário;
ii. atender às normas, políticas e regulamentações vigentes, referentes aos serviços prestados no âmbito da Plataforma e aos padrões ético e profissional;
iii. acatar ordens judiciais emitidas por autoridade competente e, quando do recebimento de ofício pelo USUÁRIO, desde que este encaminhe tal ofício tempestivamente a AdaInvest; e
iv. envidar os melhores esforços para prestação dos serviços previstos na Plataforma.
X – Isenção de Garantias e Limitações de Responsabilidade
A AdaInvest não oferece qualquer garantia vinculada à Plataforma e aos conteúdos AdaInvest e a sua utilização, não sendo responsável por quaisquer prejuízos ou perdas que resultem de seu uso.
A utilização da Plataforma e dos conteúdos AdaInvest é feita sob inteira responsabilidade do Usuário, que deverá utilizar seus próprios conhecimentos e técnicas para decidir sobre seus investimentos. Os conteúdos financeiros não caracterizam serviço de consultoria ou aconselhamento de valores mobiliários e, portanto, não implicam em recomendações de qualquer espécie, principalmente quanto à indicação de investimento, rentabilidade, adequação ou risco de um produto. A AdaInvest não se responsabiliza pelas decisões de investimentos tomadas pelo USUÁRIO, sendo estas de caráter pessoal e exercidas conforme critérios alheios à interferência da Plataforma e da AdaInvest. A AdaInvest não garante e não se responsabiliza pela pontualidade, integridade, exatidão, omissão, erro ou atualização de quaisquer informações e/ou dados contidos na Plataforma e nos conteúdos AdaInvest. SENDO ASSIM, O USUÁRIO RECONHECE E CONCORDA QUE UTILIZA A PLATAFORMA POR SUA CONTA E RISCO, VISTO QUE A ADAINVEST NÃO POSSUI QUALQUER INTERFERÊNCIA OU INGERÊNCIA COM RELAÇÃO ÀS DECISÕES TOMADAS POR SEUS USUÁRIOS, AINDA QUE TAIS DECISÕES POSSAM TER COMO BASE OS CONTEÚDOS ADAINVEST DISPONIBILIZADOS NA PLATAFORMA. A AdaInvest poderá conter o direcionamento a endereços eletrônicos que não pertencem e não são operados pela AdaInvest. A AdaInvest não se responsabiliza pelo conteúdo, serviços e procedimentos praticados de qualquer endereço eletrônico fora do domínio do site. O USUÁRIO expressamente declara que possui conhecimento de que a AdaInvest não é responsável por prover a rede de dados, conexão via internet e/ou demais instrumentos para navegar na Plataforma. A AdaInvest não garante, declara, nem assegura que a Plataforma esteja livre de perda, interrupção, ataque, vírus, interferência, pirataria ou outra invasão de segurança e isenta-se de qualquer responsabilidade em relação à essas questões.
XI – Propriedade Intelectual
É vedada a reprodução e distribuição, no todo ou em parte, a qualquer terceiro, sem prévia e expressa autorização da AdaInvest, de seus conteúdos AdaInvest disponibilizados ao USUÁRIO.
Esses conteúdos AdaInvest são oferecidos aos leitores e assinantes da AdaInvest em diversos formatos, havendo, no caso do conteúdo pago, sempre um prazo de vigência determinado no momento da aquisição do Plano da AdaInvest.
Aplicam-se aos presentes Termos e Condições de Uso as disposições da Lei nº 9.609 e da Lei nº 9.610, ficando os infratores sujeitos às penas dos crimes previstos no art. 12 da Lei 9.609/98 e no artigo 102 e seguintes da Lei nº 9.610, sem prejuízo da responsabilidade civil pelos danos eventualmente causados pelo uso e distribuição de cópias não autorizadas dos conteúdos AdaInvest ou por qualquer outra violação aos direitos de propriedade dos serviços de prestados pela AdaInvest na Plataforma, incluindo, mas não se limitando, o acesso à Plataforma de terceiros não autorizados.
Os conteúdos AdaInvest, dentre os quais incluem, sem limitação, relatórios, vídeos, textos, gráficos, imagens, fotos, ilustrações, marcas comerciais, nomes comerciais, marcas de serviço, logotipos, informações, código-fonte, layouts, nomes de domínio, software, know-how, e quaisquer outros materiais são todos protegidos por direito de propriedade intelectual (“Direito de Propriedade Intelectual”). Todos os Direitos de Propriedade Intelectual conferidos aos conteúdos AdaInvest são de titularidade da AdaInvest, licenciados a AdaInvest ou de parceiros da AdaInvest, conforme aplicável. A exploração comercial, transmissão, divulgação, modificação, reprodução, cópia ou quaisquer outras formas de utilização comercial de tais conteúdos AdaInvest pelo USUÁRIO são rigorosamente proibidas.
Os presentes Termos de Uso não implicam a cessão ou transferência ao USUÁRIO de qualquer Direito de Propriedade Intelectual, ou a qualquer parte de seu conteúdo ou características. O USUÁRIO apenas poderá utilizar quaisquer Direitos de Propriedade Intelectual caso haja expressa autorização, por escrito, pela AdaInvest.
De modo a evitar a pirataria dos conteúdos AdaInvest, a AdaInvest também se reserva o direito de impedir o download dos conteúdos AdaInvest em PDF, garantindo, por outro lado, que tais conteúdos AdaInvest permaneçam disponíveis na Plataforma. No mesmo sentido, a AdaInvest se reserva o direito de solicitar a autenticação de 2 (dois) fatores para acesso à Plataforma, com o intuito de zelar que, conforme o caso, somente USUÁRIOS devidamente cadastrados tenham acesso à Plataforma.
XII – Confidencialidade
A AdaInvest e os USUÁRIOS comprometem-se em manter sob sigilo as informações decorrentes da outra parte, seja por meio escrito ou verbal, obrigando-se, ainda, envidar seus melhores esforços para que os seus colaboradores, caso aplicável, assumam a obrigação de confidencialidade estabelecida no presente Termos e Condições de Uso, devendo ambos assegurar o mesmo grau de diligência que dispensaria às suas próprias informações confidenciais.
As informações confidenciais não devem ser reveladas pela AdaInvest ou pelo USUÁRIO sem prévio e expresso consentimento da outra parte, por ação ou omissão, observado o disposto abaixo.
A quebra de confidencialidade não será configurada nas hipóteses a seguir:
i. caso a informação seja de conhecimento da parte antes de ser divulgada pela outra parte;
ii. caso a informação tenha sido legalmente obtida de terceiros, sem inobservância de qualquer das disposições destes Termos de Uso;
iii. caso a informação esteja ou se torne disponível ao público de outra forma, que não em decorrência de qualquer ato comissivo ou omissivo;
iv. caso a informação tenha sido solicitada por qualquer autoridade a que a parte esteja sujeita em razão do exercício de sua atividade;
v. caso haja ordem judicial ou de tribunal arbitral devidamente constituído; e
vi. caso haja ordem extrajudicial, e não haja decisão judicial em tempo hábil que desobrigue a parte de fornecer tal informação à autoridade requerente.
A AdaInvest declara e garante que emprega medidas de segurança, técnicas, físicas e organizacionais, aptas a proteger os Dados Pessoais, inclusive de acessos não-autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de perda, destruição, alteração, comunicação ou de qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Para maiores informações, acessar a Política de Privacidade, a qual o USUÁRIOS expressamente concorda com os seus termos.
Os sistemas utilizados pela AdaInvest para o tratamento dos Dados Pessoais estão estruturados de forma a atender aos requisitos de segurança, aos padrões de boas práticas e de governança, e aos princípios gerais da LGPD.
A AdaInvest assegura que utiliza e continuará utilizando as Melhores Práticas do Mercado em relação à segurança das informações que circulam em seus ambientes físicos e virtuais, e que em hipótese alguma reduzirá seus níveis de proteção de forma a entrar em desacordo com a LGPD.
XIII – Disposições Gerais
O USUÁRIOS não poderá ceder ou transferir a qualquer terceiro, total ou parcialmente, seus direitos e obrigações decorrentes destes Termos e Condições de Uso.
Por medidas de segurança, a AdaInvest poderá restringir o acesso aos conteúdos AdaInvest em mais de 2 (dois) dispositivos que estejam sendo usados simultaneamente. Nestas situações, o USUÁRIOS será informado e deslogado dos demais dispositivos.
O Usuário que infringir os presentes Termos e Condições de Uso será responsabilizado pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que a AdaInvest venha a sofrer ou aqueles causados a terceiros.
O não exercício ou o atraso no exercício, pelas partes de qualquer direito constante destes Termos e Condições de Uso não deverá ser interpretado como uma renúncia ou novação. A proibição, invalidade ou inexequibilidade de qualquer disposição destes Termos e Condições de Uso não invalidará ou afetará o mesmo como um todo, devendo permanecer em vigor todas as demais disposições que não tenham sido afetadas pela proibição, invalidade ou inexequibilidade da cláusula inoperante.
O conteúdo destes Termos e Condições de Uso poderá ser atualizado, e modificado, a qualquer tempo e conforme a melhor conveniência da AdaInvest, com o que o Usuário já manifesta sua plena concordância. Realizada qualquer alteração, ou atualização, em relação ao conteúdo destes Termos e Condições de Uso, a AdaInvest deverá comunicar tal fato ao USUÁRIO em seu e-mail cadastrado, sendo que a não manifestação de contrariedade significará a aceitação quanto ao novo conteúdo dos Termos e Condições de Uso.
Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como o único competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, independentemente de qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
POR FAVOR, LEIA COM ATENÇÃO ESTES TERMOS DE USO. Eles abrangem informações relevantes sobre os serviços prestados pela AdaInvest por meio da Plataforma digital, tais como (i) detalhamento dos serviços prestados pela AdaInvest; (ii) detalhamento sobre a proteção de Dados Pessoais (conforme abaixo definido) e (iii) todas as demais informações necessárias concernentes a AdaInvest, à Plataforma digital e ao Usuário (conforme abaixo definido).
Ao marcar a opção referente à concordância e aceitação destes Termos de Uso você está anuindo com todas as suas condições e com a Política de Privacidade. Caso não esteja de acordo, não será possível utilizar a Plataforma digital, pois a sua utilização precede a aceitação integral a estes Termos de Uso, assim como a Política de Privacidade.
Definições
“Cadastro” – significa o Cadastro do Usuário feito no site para ter acesso aos conteúdos da carteira.
“Chat/Ada AI” – significa o chat que se encontra na Plataforma digital para atendimento ao público.
“Código de Defesa do Consumidor” – significa a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, conforme alterada.
“Conta de Usuário” – significa a conta de Usuário criada após a realização do Cadastro.
“conteúdo da carteira” – tem o significado que lhe é atribuído no item I.
“conteúdos financeiros" – tem o significado que lhe é atribuído no item I.
“conteúdo AdaInvest” – significa o conteúdo da carteira em conjunto com o conteúdo financeiro e com todo e qualquer outro conteúdo disponibilizado pela AdaInvest em sua Plataforma digital.
“Dados Pessoais” – significa toda informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, nos termos da LGPD, originados ou coletados pelas partes e transferidas para a outra parte para fins dos serviços da AdaInvest previstos nestes Termos de Uso; ou aqueles coletados, gerados, ou de qualquer maneira tratados pela parte, por conta e em benefício da outra parte com relação aos Termos de Uso.
“Direito de Propriedade Intelectual” – tem o significado que lhe é atribuído no item VIII.
“Leis Aplicáveis” - significa a LGPD e todas as leis, estatutos, normas e regulamentos promulgados por autoridade governamental e jurisprudência durante a vigência dos serviços da AdaInvest tratados nestes Termos de Uso, na medida em que se apliquem às partes nos termos deste instrumento.
“Lei nº 9.609” – significa a Lei nº 9.609, de 19 de fevereiro de 1998, conforme alterada.
“Lei nº 9.610” – significa a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, conforme alterada.
“LGPD” – significa a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, conforme alterada.
“Melhores Práticas do Mercado” - significa normas, práticas, métodos e procedimentos conformes com as Leis Aplicáveis e o grau de capacidade e zelo, diligência, prudência e precaução que seria razoável e comumente esperado de operador qualificado e experiente participante de atividade semelhante em circunstâncias semelhantes
“Plano” – significa cada um dos Planos de assinatura de serviços pagos oferecidos na Plataforma digital disponibilizada pela AdaInvest.
“Plataforma” – significa o site, bem como os seus diversos ambientes digitais que o Usuário terá acesso após o Cadastro ou contratação de um Plano.
“Política de Privacidade” – significa a política de privacidade da AdaInvest prevista em seu site.
“Termos de Uso” – significa estes Termos e Condições de Uso e Serviços.
“Usuário” – significa toda pessoa física ou jurídica que acessa a Plataforma.
Informações Preliminares
ESTE É UM CONTRATO FIRMADO ENTRE VOCÊ (de agora em diante denominado USUÁRIO) E a ADAINVEST. ESTE TERMO DE USO REGE O USO DA PLATAFORMA. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM ESTES TERMOS DE USO, OU PARTE DELES, VOCÊ NÃO PODERÁ UTILIZAR A PLATAFORMA.
VOCÊ RECONHECE QUE ANALISOU E ACEITOU OS TERMOS DE USO. LEIA-OS ATENTAMENTE POIS O USO DA PLATAFORMA SIGNIFICA QUE VOCÊ ACEITOU TODAS AS DISPOSIÇÕES DESTES TERMOS DE USO E CONCORDA EM CUMPRI-LOS.
Para todos os fins de direito, a AdaInvest informa que o tratamento de todos os Dados Pessoais coletados pela AdaInvest é feito de acordo com as diretrizes e princípios da LGPD. Para mais informações, acesse a nossa Política de Privacidade.
I – O que é a AdaInvest?
A AdaInvest é uma empresa dedicada ao desenvolvimento de uma Plataforma inovadora, com uma abordagem educacional para gestão financeira e de investimento. Nossa missão é auxiliar nossos USUÁRIOS na gestão financeira e de investimento, consolidando informações pessoais e do mercado financeiro.
É importante ressaltar que os conteúdos e produtos não caracterizam oferta ou recomendação de ativos ou estratégias de investimento. Nosso principal objetivo é fornecer e facilitar a gestão financeira e de investimento dos nossos USUÁRIOS. Através dos nossos serviços pagos e gratuitos.
II – Conteúdos Financeiros
Na Plataforma, sem necessidade de realização de Cadastro, o USUÁRIO terá acesso aos conteúdos financeiros, entre os quais são contempladas, por exemplo, em relação a tesouro direto, empresas de capital aberto e a fundos de investimento, conforme o caso, informações e/ou dados sobre cotação de mercado, indicadores financeiros e comunicados públicos aos acionistas e quotistas.
Os conteúdos financeiros disponibilizados ao USUÁRIO são obtidos a partir de relatórios públicos das empresas listadas, instituições oficiais de registro, controle e fiscalização dos valores mobiliários, periódicos e outras fontes confiáveis e comuns aos operadores do mercado de capitais. A AdaInvest não se responsabiliza pela veracidade, exatidão ou integralidade de quaisquer destas informações que serão utilizadas para elaboração do conteúdo financeiro.
A AdaInvest não se obriga e não se responsabiliza pela acurácia dos conteúdos financeiros, de modo que os conteúdos financeiros poderão conter erros, omissões e inexatidão de informação.
III – Conteúdos da Carteira
A partir da realização do Cadastro, o USUÁRIO poderá ter acesso aos conteúdos da carteira. Nessa medida, o USUÁRIO terá acesso, com base nas informações por ele fornecidas, a conteúdos consolidados de sua carteira de investimento, o que inclui, por exemplo, diferentes formas de visualização (e.g. gráficos e textos) dos seus investimentos, da rentabilidade de sua carteira e do preço-médio de seus ativos. Em resumo, é disponibilizado, por meio da Plataforma, formas de o USUÁRIO melhor visualizar suas carteiras de investimentos, bem como seu desempenho. Além da opção de gestão de investimento, a AdaInvest também disponibiliza módulos de gestão de despesas, receita e a Ada AI (Uma IA desenvolvida para auxiliar os nossos Usuários durante a sua jornada).
Ressaltamos que todas as inserções de dados são realizadas manualmente e que a AdaInvest não se obriga e não se responsabiliza pela acurácia dos conteúdos da carteira, de modo que os conteúdos da carteira, gestão de despesas e receitas poderão conter erros, omissões e inexatidão de informação.
Todos os Dados Pessoais referentes aos conteúdos da carteira serão protegidos pela AdaInvest nos termos da LGPD.
IV – Cadastro na Plataforma
O Cadastro será feito pelo USUÁRIO no site, com o correto preenchimento dos dados solicitados, bem como a escolha de uma senha que será utilizada para o login na Plataforma. Para facilitar, o USUÁRIO poderá, a seu exclusivo critério, utilizar o mesmo Cadastro de sua conta nos serviços Gmail, com o que, caso assim o faça, desde já, concorda com o compartilhamento de conta para fins de acesso.
Ao realizar o Cadastro, a AdaInvest concede uma licença temporária, não-exclusiva e intransferível ao USUÁRIO para acessar as funcionalidades da Plataforma relacionadas aos determinados conteúdos da carteira, sem prejuízo de eventual necessidade de contratação de Plano.
Para assegurar os serviços prestados no âmbito dos conteúdos da carteira, a AdaInvest se reserva o direito de utilizar a dupla camada extra de segurança, na qual o USUÁRIO será solicitado a digitar um código enviado para poder continuar o acesso ao conteúdo, após determinado período de uso. Assim, o nível de segurança aumenta e é dada maior confiabilidade à operação que vinha sendo realizada no âmbito da Plataforma.
O Cadastro é individual, pessoal e intransferível, assim como seu login e senha, que deverão ser guardados em local seguro.
Ao realizar o Cadastro, você expressamente concorda em receber comunicações por meio de sua conta de USUÁRIO ou por outros meios, inclusive por e-mail, para o qual a AdaInvest poderá enviar ofertas ou qualquer outra atividade que considere pertinentes ao USUÁRIO.
São fornecidas informações pelo USUÁRIO no âmbito do Cadastro, tais como (i) nome completo, (ii) endereço de e-mail.
Todos os Dados Pessoais referentes ao Cadastro serão protegidos pela AdaInvest nos termos da LGPD.
V – Planos AdaInvest
Os conteúdos da AdaInvest poderão ser gratuitos (disponibilizados ao público no geral, mediante Cadastro ou não) e pagos (cujo acesso é permitido mediante contratação de Plano), conforme ofertas de serviços anunciadas no site, que indicarão as condições gerais de acesso, além do preço e forma de pagamento.
Em caso de opção por conteúdos da AdaInvest pagos, os USUÁRIOS poderão selecionar uma ou mais opções de Planos disponíveis para a contratação de conteúdos da AdaInvest. Antes de contratar o Plano selecionado, a AdaInvest sugere que o USUÁRIO avalie qual Plano mais se adequa às suas necessidades. O site conterá, resumidamente, as condições gerais de cada um dos Planos, que terão conteúdos, valores e prazos diferentes.
Selecionado o Plano pago desejado, o USUÁRIO será direcionado à finalização do pagamento, conforme opções de pagamento fornecidas no ato da finalização da compra.
O acesso as soluções da AdaInvest contratados será sempre mediante fornecimento do login e senha, após comprovação de pagamento. Para obtenção da nota fiscal, o USUÁRIO deve contatar a AdaInvest por meio do e-mail contato@adainvest.com.br e solicitar sua emissão. As devidas notas fiscais serão enviadas ao e-mail cadastrado do USUÁRIO.
VI – Renovação e Cancelamento
Renovação Automática
Para conveniência de nossos USUÁRIOS, todos os Planos poderão ser renovados de forma automática, mesmo após o término do período vigente.
A AdaInvest enviará comunicação por e-mail ao USUÁRIO, para informar sobre a data de encerramento dos Planos contratados e sua renovação por igual período.
Caso o USUÁRIO não tenha interesse na renovação, bastará entrar em contato nos demais canais de atendimento disponibilizados para realizar o cancelamento do Plano.
Na renovação automática o valor a ser pago na renovação será de acordo com o preço de vigência do Plano escolhido na primeira compra.
Caso haja mais de uma forma de pagamento cadastrada para pagamento do Plano, e visando a assegurar o acesso contínuo do USUÁRIO à Plataforma, a AdaInvest poderá efetuar a cobrança da renovação automática em qualquer um dos meios de pagamento cadastrados.
Caso o cartão de crédito cadastrado pelo USUÁRIO como único meio para pagamento seja recusado, a AdaInvest reserva para si o direito de cancelar a contratação do Plano.
Cancelamento pela AdaInvest
Com o objetivo de resguardar a Plataforma, bem como a segurança de todos os demais USUÁRIOS, a AdaInvest reserva-se ao direito de providenciar, de forma imediata, a seu exclusivo critério e sem qualquer tipo de reembolso, o cancelamento do Plano contratado pelo USUÁRIO que tenha violado os Termos de Uso e/ou a Política de Privacidade, interrompendo assim o acesso do USUÁRIO infrator à Plataforma, bem como o acesso a qualquer outro tipo de conteúdo, sem prejuízo ainda de serem todas adotadas todas as medidas judiciais necessárias, e que sejam compatíveis com a infração cometida.
Ainda com o objetivo de resguardar o bom uso da Plataforma e segurança dos demais USUÁRIOS, a AdaInvest se reserva no direito de excluir imediatamente o Cadastro e de cancelar o Plano contratado pelo USUÁRIO que prestar informações falsas em seu perfil de Cadastro, não sendo devido o reembolso de valores já pagos.
O USUÁRIO poderá retificar os dados incorretos de seu Cadastro, após ser notificado pela AdaInvest, no prazo de 05 (cinco) dias corridos para, com isso, evitar o cancelamento imediato de seu Plano.
Cancelamento pelo Usuário
A qualquer momento o USUÁRIO poderá solicitar a verificação de um possível cancelamento de seu Cadastro e de seu Plano.
Para isso, deverá enviar um e-mail com a solicitação para contato@adainvest.com.br ou acionar pelos canais de atendimento descritos na Plataforma. Nossa equipe seguirá com a tratativa da solicitação de cancelamento, nos termos abaixo indicados.
Para cancelamentos realizados em até 7 (sete) dias corridos da aquisição, renovação ou alteração do Plano, a AdaInvest reembolsará integralmente o valor pago pelo USUÁRIO, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.
Com o objetivo de evitar fraudes e abuso no exercício de direitos, o USUÁRIO não poderá efetuar a contratação, e cancelamento, sucessivos de Planos da AdaInvest, sendo está limitada a apenas 2 (dois) cancelamentos durante o período experimental durante o período de 12 (doze meses).
Caso o USUÁRIO efetue mais de duas contratações e cancelamentos sucessivos em um período de 12 (doze meses), será verificado o abuso quanto ao exercício no direito do cancelamento durante o período experimental, razão pela qual a AdaInvest providenciará o cancelamento, mas não efetuará o reembolso de valores já pagos pelo Usuário.
Privilegiando a transparência, a AdaInvest destaca que adotará essas prerrogativas como meio de coibir o uso inadvertido de sua Plataforma ou de seu aplicativo, e reforça que possui um canal específico de atendimento ao USUÁRIO, cujo enfoque é informar e eventualmente destacar as características de seus Planos, privilegiando uma contratação adequada à desejada pelo USUÁRIO.
Após o período experimental de 7 (sete) dias corridos, será dado início ao período de fidelidade, que se encerrará com o fim do prazo do Plano contratado ou o cancelamento por parte do USUÁRIO a qualquer momento.
Durante o período de fidelidade, o USUÁRIO poderá solicitar, a qualquer tempo, o cancelamento do Plano contratado, que resultará no cancelamento da renovação automática do mesmo, porém o valor pago não será reembolsado caso o mesmo tenha se dado ao final do período experimental, de 7 dias corridos após a compra.
O cancelamento da renovação automática poderá ser solicitado a qualquer momento, entretanto, o valor do Plano vigente após período experimental não será reembolsado.
No advento do cancelamento de um Plano mensal, caso este tenha sido realizado após o sétimo dia da data de contratação inicial do Plano, será cobrado o valor integral do mês e o USUÁRIO terá acesso à Plataforma ainda durante 30 dias desde o dia da contratação.
Eventuais reembolsos de valores pagos pelos USUÁRIOS serão feitos o quanto antes pela AdaInvest, observada a forma de pagamento selecionada pelo USUÁRIO para aquisição do Plano, bem como os prazos e condições estabelecidos pelas instituições financeiras e operadoras de cartão de crédito, de acordo com suas próprias políticas.
Em geral, o estorno acontecerá em um prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos. Para facilitar a efetivação do reembolso, a AdaInvest poderá solicitar dados adicionais do USUÁRIO, como dados bancários.
VII – Declarações do Usuário
Mediante utilização da Plataforma e/ou do aplicativo, o USUÁRIO declara e garante a AdaInvest que:
i. está ciente e de acordo com a forma de cálculo e pagamento de remuneração da AdaInvest, no caso da contratação de Plano;
ii. está ciente de que é de sua exclusiva responsabilidade: A. a devida contabilização dos investimentos, e B. a inclusão das informações referentes aos investimentos em suas declarações anuais de imposto de renda;
iii. está ciente de que a AdaInvest não se responsabiliza por decorrências negativas do USUÁRIO em razão da utilização dos conteúdos AdaInvest;
iv. está ciente com as isenções de responsabilidade da AdaInvest previstas nestes Termos de Uso;
v. está ciente de que a AdaInvest não obriga e não se responsabiliza pela acurácia dos conteúdos e dados disponibilizados na Plataforma, de modo que os conteúdos na Plataforma poderão contar com inexatidões, omissões, erros e faltas de atualização;
vi. possui plena capacidade civil;
vii. está ciente e de acordo que os conteúdos AdaInvest não promovem qualquer garantia de sucesso financeiro ao USUÁRIO, inclusive no âmbito de seus investimentos;
viii. está ciente e de acordo que as informações dos conteúdos AdaInvest não devem servir como único embasamento para decisões de investimento do USUÁRIO e não refletem qualquer forma de recomendação de investimento;
ix. está ciente que o tratamento de todos os Dados Pessoais (conforme definido nestes Termos e Condições de Uso) coletados pela AdaInvest é feito de acordo com as diretrizes e princípios da LGPD;
x. está ciente e de acordo em receber comunicações da AdaInvest, pelos meios de comunicação fornecidos pelo USUÁRIO a AdaInvest no âmbito da utilização dos serviços da AdaInvest, referentes a ofertas de outros serviços e de produtos que a AdaInvest considere pertinentes ao USUÁRIO;
xi. está ciente e de acordo com os termos de uso da B3 S.A. – Brasil, Bolsa e Balcão, qual seja www.b3.com.br/pt_br/termos-e-condicoes-de-uso/; e
xii. está e de acordo que a Plataforma deverá ser utilizada apenas pelo USUÁRIO, de modo que a venda, transferência, modificação, engenharia reversa ou distribuição bem como a cópia de textos, imagens ou quaisquer partes neles contido é expressamente proibida, sendo responsabilizado o USUÁRIO infrator penal e civilmente, inclusive mediante o pagamento de indenização por perdas e danos e demais obrigações legais decorrentes da violação do presente contrato.
VIII – Obrigações do Usuário
Ao acessar a Plataforma e/ou o aplicativo da AdaInvest, cada USUÁRIO compromete-se a:
i. fornecer a AdaInvest as informações solicitadas para o bom andamento da prestação dos serviços;
ii. não criar ou utilizar mais do que 1 (um) perfil para utilizar a Plataforma, sendo vedada a criação de diversos perfis por um mesmo USUÁRIO para o acesso aos conteúdos AdaInvest;
iii. não utilizar identificação de um terceiro ou permitir que terceiros utilizem sua identificação para acessar a Plataforma, nem violar qualquer restrição de acesso ou de disponibilidade dos conteúdos AdaInvest;
iv. respeitar todos os conteúdos AdaInvest, incluindo, mas não se limitando em matéria de direito da propriedade intelectual e direitos autorais;
v. não disfarçar ou ocultar o número de IP (internet protocol) que identifica sua conexão à internet para fins de acesso à Plataforma;
vi. não interferir, de qualquer forma, inclusive por meio de outros programas de computador, no funcionamento da Plataforma e de qualquer outro sistema ou interface da AdaInvest disponibilizada no âmbito da Plataforma;
vii. não burlar qualquer tecnologia usada pela AdaInvest ou por qualquer terceiro para proteger os conteúdos AdaInvest;
viii. não modificar, ampliar, decompilar, reduzir, e/ou adaptar os conteúdos AdaInvest;
ix. não copiar, não criar banco de dados, não reproduzir ou adaptar quaisquer informações a que tiver acesso e que sejam de propriedade da, ou pertencentes a, AdaInvest, inclusive se referentes aos conteúdos AdaInvest, exceto nos estritos limites do que lhe for expressamente autorizado pela AdaInvest;
x. não alterar ou copiar, bem como não desenvolver, criar ou patrocinar quaisquer programas que possam alterar ou copiar os conteúdos AdaInvest;
xi. não interferir na arquitetura da Plataforma e/ou de qualquer sistema ou interface da AdaInvest;
xii. não disseminar vírus ou código de computador malicioso, arquivos ou programas desenvolvidos para coletar dados não autorizados da Plataforma e/ou qualquer outro sistema ou interface da AdaInvest, bem como não interromper, destruir ou limitar a funcionalidade da Plataforma e/ou qualquer outro sistema ou interface da AdaInvest;
xiii. não remover ou alterar qualquer direito autoral, marca comercial ou outros avisos de propriedade intelectual contidos e/ou distribuídos nas publicações da AdaInvest;
xiv. não violar qualquer legislação nacional ou internacional que seja integrada ao ordenamento jurídico brasileiro, ou ainda, que, por qualquer razão legal, deva ser no Brasil aplicada;
xv. não praticar atos contrários à moral e aos bons costumes;
xvi. não praticar quaisquer atos que direta ou indiretamente, no todo ou em parte, possam causar prejuízo a AdaInvest, a outros clientes da AdaInvest ou a qualquer terceiro;
xvii. não utilizar os serviços prestados pela AdaInvest no âmbito da Plataforma de má-fé, sempre respeitando o propósito do serviço contratado;
xviii. respeitar a Política de Privacidade, a qual está disponibilizada em seu site; e
xix. se encarregar dos tributos ou contribuições fiscais ou parafiscais, independente de sua natureza, que recaiam ou venham a recair sobre os investimentos que integram a carteira do USUÁRIO, isentando a AdaInvest de qualquer responsabilidade sobre este tema.
IX – Obrigações da AdaInvest
A AdaInvest, por sua vez, tem as seguintes obrigações, sem prejuízo de outras previstas nestes Termos e Condições de Uso:
i. exercer suas atividades com boa fé, transparência, diligência e lealdade em relação ao Usuário;
ii. atender às normas, políticas e regulamentações vigentes, referentes aos serviços prestados no âmbito da Plataforma e aos padrões ético e profissional;
iii. acatar ordens judiciais emitidas por autoridade competente e, quando do recebimento de ofício pelo USUÁRIO, desde que este encaminhe tal ofício tempestivamente a AdaInvest; e
iv. envidar os melhores esforços para prestação dos serviços previstos na Plataforma.
X – Isenção de Garantias e Limitações de Responsabilidade
A AdaInvest não oferece qualquer garantia vinculada à Plataforma e aos conteúdos AdaInvest e a sua utilização, não sendo responsável por quaisquer prejuízos ou perdas que resultem de seu uso.
A utilização da Plataforma e dos conteúdos AdaInvest é feita sob inteira responsabilidade do Usuário, que deverá utilizar seus próprios conhecimentos e técnicas para decidir sobre seus investimentos. Os conteúdos financeiros não caracterizam serviço de consultoria ou aconselhamento de valores mobiliários e, portanto, não implicam em recomendações de qualquer espécie, principalmente quanto à indicação de investimento, rentabilidade, adequação ou risco de um produto. A AdaInvest não se responsabiliza pelas decisões de investimentos tomadas pelo USUÁRIO, sendo estas de caráter pessoal e exercidas conforme critérios alheios à interferência da Plataforma e da AdaInvest. A AdaInvest não garante e não se responsabiliza pela pontualidade, integridade, exatidão, omissão, erro ou atualização de quaisquer informações e/ou dados contidos na Plataforma e nos conteúdos AdaInvest. SENDO ASSIM, O USUÁRIO RECONHECE E CONCORDA QUE UTILIZA A PLATAFORMA POR SUA CONTA E RISCO, VISTO QUE A ADAINVEST NÃO POSSUI QUALQUER INTERFERÊNCIA OU INGERÊNCIA COM RELAÇÃO ÀS DECISÕES TOMADAS POR SEUS USUÁRIOS, AINDA QUE TAIS DECISÕES POSSAM TER COMO BASE OS CONTEÚDOS ADAINVEST DISPONIBILIZADOS NA PLATAFORMA. A AdaInvest poderá conter o direcionamento a endereços eletrônicos que não pertencem e não são operados pela AdaInvest. A AdaInvest não se responsabiliza pelo conteúdo, serviços e procedimentos praticados de qualquer endereço eletrônico fora do domínio do site. O USUÁRIO expressamente declara que possui conhecimento de que a AdaInvest não é responsável por prover a rede de dados, conexão via internet e/ou demais instrumentos para navegar na Plataforma. A AdaInvest não garante, declara, nem assegura que a Plataforma esteja livre de perda, interrupção, ataque, vírus, interferência, pirataria ou outra invasão de segurança e isenta-se de qualquer responsabilidade em relação à essas questões.
XI – Propriedade Intelectual
É vedada a reprodução e distribuição, no todo ou em parte, a qualquer terceiro, sem prévia e expressa autorização da AdaInvest, de seus conteúdos AdaInvest disponibilizados ao USUÁRIO.
Esses conteúdos AdaInvest são oferecidos aos leitores e assinantes da AdaInvest em diversos formatos, havendo, no caso do conteúdo pago, sempre um prazo de vigência determinado no momento da aquisição do Plano da AdaInvest.
Aplicam-se aos presentes Termos e Condições de Uso as disposições da Lei nº 9.609 e da Lei nº 9.610, ficando os infratores sujeitos às penas dos crimes previstos no art. 12 da Lei 9.609/98 e no artigo 102 e seguintes da Lei nº 9.610, sem prejuízo da responsabilidade civil pelos danos eventualmente causados pelo uso e distribuição de cópias não autorizadas dos conteúdos AdaInvest ou por qualquer outra violação aos direitos de propriedade dos serviços de prestados pela AdaInvest na Plataforma, incluindo, mas não se limitando, o acesso à Plataforma de terceiros não autorizados.
Os conteúdos AdaInvest, dentre os quais incluem, sem limitação, relatórios, vídeos, textos, gráficos, imagens, fotos, ilustrações, marcas comerciais, nomes comerciais, marcas de serviço, logotipos, informações, código-fonte, layouts, nomes de domínio, software, know-how, e quaisquer outros materiais são todos protegidos por direito de propriedade intelectual (“Direito de Propriedade Intelectual”). Todos os Direitos de Propriedade Intelectual conferidos aos conteúdos AdaInvest são de titularidade da AdaInvest, licenciados a AdaInvest ou de parceiros da AdaInvest, conforme aplicável. A exploração comercial, transmissão, divulgação, modificação, reprodução, cópia ou quaisquer outras formas de utilização comercial de tais conteúdos AdaInvest pelo USUÁRIO são rigorosamente proibidas.
Os presentes Termos de Uso não implicam a cessão ou transferência ao USUÁRIO de qualquer Direito de Propriedade Intelectual, ou a qualquer parte de seu conteúdo ou características. O USUÁRIO apenas poderá utilizar quaisquer Direitos de Propriedade Intelectual caso haja expressa autorização, por escrito, pela AdaInvest.
De modo a evitar a pirataria dos conteúdos AdaInvest, a AdaInvest também se reserva o direito de impedir o download dos conteúdos AdaInvest em PDF, garantindo, por outro lado, que tais conteúdos AdaInvest permaneçam disponíveis na Plataforma. No mesmo sentido, a AdaInvest se reserva o direito de solicitar a autenticação de 2 (dois) fatores para acesso à Plataforma, com o intuito de zelar que, conforme o caso, somente USUÁRIOS devidamente cadastrados tenham acesso à Plataforma.
XII – Confidencialidade
A AdaInvest e os USUÁRIOS comprometem-se em manter sob sigilo as informações decorrentes da outra parte, seja por meio escrito ou verbal, obrigando-se, ainda, envidar seus melhores esforços para que os seus colaboradores, caso aplicável, assumam a obrigação de confidencialidade estabelecida no presente Termos e Condições de Uso, devendo ambos assegurar o mesmo grau de diligência que dispensaria às suas próprias informações confidenciais.
As informações confidenciais não devem ser reveladas pela AdaInvest ou pelo USUÁRIO sem prévio e expresso consentimento da outra parte, por ação ou omissão, observado o disposto abaixo.
A quebra de confidencialidade não será configurada nas hipóteses a seguir:
i. caso a informação seja de conhecimento da parte antes de ser divulgada pela outra parte;
ii. caso a informação tenha sido legalmente obtida de terceiros, sem inobservância de qualquer das disposições destes Termos de Uso;
iii. caso a informação esteja ou se torne disponível ao público de outra forma, que não em decorrência de qualquer ato comissivo ou omissivo;
iv. caso a informação tenha sido solicitada por qualquer autoridade a que a parte esteja sujeita em razão do exercício de sua atividade;
v. caso haja ordem judicial ou de tribunal arbitral devidamente constituído; e
vi. caso haja ordem extrajudicial, e não haja decisão judicial em tempo hábil que desobrigue a parte de fornecer tal informação à autoridade requerente.
A AdaInvest declara e garante que emprega medidas de segurança, técnicas, físicas e organizacionais, aptas a proteger os Dados Pessoais, inclusive de acessos não-autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de perda, destruição, alteração, comunicação ou de qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Para maiores informações, acessar a Política de Privacidade, a qual o USUÁRIOS expressamente concorda com os seus termos.
Os sistemas utilizados pela AdaInvest para o tratamento dos Dados Pessoais estão estruturados de forma a atender aos requisitos de segurança, aos padrões de boas práticas e de governança, e aos princípios gerais da LGPD.
A AdaInvest assegura que utiliza e continuará utilizando as Melhores Práticas do Mercado em relação à segurança das informações que circulam em seus ambientes físicos e virtuais, e que em hipótese alguma reduzirá seus níveis de proteção de forma a entrar em desacordo com a LGPD.
XIII – Disposições Gerais
O USUÁRIOS não poderá ceder ou transferir a qualquer terceiro, total ou parcialmente, seus direitos e obrigações decorrentes destes Termos e Condições de Uso.
Por medidas de segurança, a AdaInvest poderá restringir o acesso aos conteúdos AdaInvest em mais de 2 (dois) dispositivos que estejam sendo usados simultaneamente. Nestas situações, o USUÁRIOS será informado e deslogado dos demais dispositivos.
O Usuário que infringir os presentes Termos e Condições de Uso será responsabilizado pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que a AdaInvest venha a sofrer ou aqueles causados a terceiros.
O não exercício ou o atraso no exercício, pelas partes de qualquer direito constante destes Termos e Condições de Uso não deverá ser interpretado como uma renúncia ou novação. A proibição, invalidade ou inexequibilidade de qualquer disposição destes Termos e Condições de Uso não invalidará ou afetará o mesmo como um todo, devendo permanecer em vigor todas as demais disposições que não tenham sido afetadas pela proibição, invalidade ou inexequibilidade da cláusula inoperante.
O conteúdo destes Termos e Condições de Uso poderá ser atualizado, e modificado, a qualquer tempo e conforme a melhor conveniência da AdaInvest, com o que o Usuário já manifesta sua plena concordância. Realizada qualquer alteração, ou atualização, em relação ao conteúdo destes Termos e Condições de Uso, a AdaInvest deverá comunicar tal fato ao USUÁRIO em seu e-mail cadastrado, sendo que a não manifestação de contrariedade significará a aceitação quanto ao novo conteúdo dos Termos e Condições de Uso.
Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como o único competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, independentemente de qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
Todas as informações apresentadas tem caráter informativo e são provenientes de fontes públicas como B3, CVM, Tesouro Nacional, etc. e de dados calculados a partir das informações coletadas. A AdaInvest não tem o objetivo de fazer sugestão de compra ou venda de ativos, sendo assim, não se responsabiliza pelas decisões e caminhos tomados a partir da análise das informações aqui apresentadas.
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